O produtor rural tem at o dia 29/09 para apresentar a declarao do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esta declarao uma obrigao de qualquer pessoa fsica ou jurdica que seja proprietria de imvel rural, seja ela possuidora de qualquer ttulo, inclusive de usufruto. Caso esta obrigao no seja cumprida: Em primeiro lugar […]
A iseno do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural aplica-se nas seguintes situaes 1) O imvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrria, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: Seja explorado por associao ou cooperativa de produo; A frao ideal por famlia assentada no ultrapasse os limites estabelecidos […]
A classificao quanto tributao de um imvel rural se divide em reas tributveis e reas no tributveis. As reas no tributveis so deduzidas na rea total e correspondem a: De preservao permanente (APP); De reserva legal (RL) De Reserva Particular do Patrimnio Natural (RPPN); De interesse ecolgico, assim declaradas mediante ato do rgo competente, […]
Antes de responder preciso entender quem so os ISENTOS do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR So eles: 1) O imvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrria, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: Seja explorado por associao ou cooperativa de produo; A frao ideal […]
O prazo para a entrega da Declarao do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exerccio 2021, comeou no ltimo 16 de agosto de 2021 e o prazo de encerramento at 30 de setembro. Pessoa fsica ou jurdica proprietria, titular do domnio til ou possuidora de qualquer ttulo de imvel rural, inclusive […]