Voc sabia que agora o produtor rural pode receber por preservar o meio ambiente?
A Lei 14.119/21, referente a Poltica Nacional de Pagamento por Servios Ambientais, estabelece critrios de remunerao e incentivos a proprietrios de terras que tm cobertura vegetal em suas propriedades.
Com esta nova Lei, os produtores rurais (exceto os inadimplentes) podero receber a verba em forma de dinheiro ou no, com o objetivo de ajudar na conservao de reas de preservao. O pagamento ser destinado direto aos servios ambientais ou em melhorias sociais comunidade.
Para participar importante cumprir os seguintes requisitos, com o auxlio de um contador especializado em contabilidade rural:
?? Assinar um contrato;
?? Encaixar em uma da aes definidas para o programa;
?? Comprovar o uso ou at mesmo a ocupao regular do imvel rural;
?? Para os particulares, necessrio estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural.
Por meio da Lei, previsto que o Poder Executivo oferea incentivos tributrios, crditos com juros menores, alm de medidas de incentivo aquisio de produtos sustentveis.