Todo proprietrio rural tem a obrigao de apresentar ao Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) a Declarao de Cadastro Rural (DCR). Trata-se de um documento necessrio para atualizao dos dados dos imveis rurais, como tambm de seus proprietrios.
Uma de suas utilidades a emisso do Certificado de Cadastro de Imvel Rural (CCIR); documento este que serve para vender, hipotecar e obter financiamento rural.
O DCR vincula informaes do INCRA ao banco de dados da Receita Federal. Ou seja, havendo algum tipo de inconsistncia o proprietrio rural pode ficar sujeito pendncias com o fisco.
Todos os imveis acima de 50 hectares devero estar em conformidade com o Cadastro Nacional de Imveis Rurais at 30 de dezembro deste ano (2021).
Para efetuar a integrao das bases necessrio vincular o Cdigo do Imvel rural no SNCR/Incra ao correspondente Nmero do Imvel na Receita Federal (Nirf). Esse procedimento deve ser realizado de forma online no Cadastro Nacional de Imveis Rurais.
Caso tenha dvidas a respeito, consulte um contador especializado. importante se informar com um profissional antes de realizar a declarao online.