O Fim da EIRELI e a Consolida��o da SLU na Abertura de Empresas

Criada em 2011, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) supriu uma demanda que existia na abertura de empresas.

Nessa modalidade era poss�vel abrir uma empresa sem a necessidade de um s�cio e sem precisar fazer a inscri��o como pessoa f�sica (como acontece no caso dos MEIs). Com isso, era constitu�da por apenas uma pessoa, detentora de 100% do capital social.

Contudo, ela se tornou menos atrativa uma vez que havia a exig�ncia do capital social m�nimo que n�o poderia ser inferior a cem vezes o valor do sal�rio m�nimo do ano. Isso  fez com que os empres�rios buscassem por um s�cio e constitu�ssem uma Sociedade Empres�ria Limitada.

Em consequ�ncia disso, em 2019 foi aprovada a MP da Liberdade Econ�mica (MP 881/2019) que posteriormente se converteu na Lei 13.874/2019, colocando em vigor a nova forma de constitui��o de uma empresa: a Sociedade Unipessoal Limitada (SLU).

Neste formato, uma empresa poderia ser aberta sem o custo elevado do capital social exigido na EIRELI, mantendo a n�o necessidade de s�cios e mantendo o patrim�nio do empreendedor protegido. Com isso, a EIRELI foi perdendo relev�ncia.

Em setembro deste ano, a Lei 14.195/21 regulamentou o fim da EIRELI e a substituiu automaticamente pela SLU, oferecendo ao empreendedor a mesma seguran�a jur�dica que uma sociedade, mas podendo ser o s�cio �nico da empresa.

Vale lembrar que as empresas existentes constitu�das como EIRELI foram transformadas automaticamente em SLU sem a necessidade de qualquer altera��o em seu ato constitutivo.

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