O Que Acontece Se N�o Emitir Nota Fiscal?

A Nota Fiscal � o documento utilizado pelo governo que tem como objetivo fiscalizar e arrecadar os impostos associados �s opera��es de compra e venda no pa�s. Por esse motivo, as empresas s�o obrigadas a emiti-la, mesmo que seus clientes n�o pe�am ou n�o se importem.

De acordo com a Lei 4.729, de 1965, n�o emitir nota fiscal � considerada uma pr�tica de sonega��o de impostos.

Portanto, deixar de informar por meio desse documento as atividades da sua empresa pode resultar em v�rias penalidades como:

MULTA: se o respons�vel pela empresa que n�o emitiu nota fiscal for r�u prim�rio, deve pagar uma multa correspondente a at� 10 vezes do valor sonegado;

APREENS�O: pode ser aplicada nos casos de circula��o de produtos. O transporte � interceptado e a carga irregular � apreendida na fiscaliza��o;

PRIS�O: em �ltimo caso, o empreendedor pode ser preso por at� cinco anos, se houver reincid�ncia.

� importante que o empreendedor conte com assessoria cont�bil que o deixe mais seguro sobre as obriga��es de sua empresa e a melhor forma de cumpri-las, a fim de evitar transtornos futuros.