Isen��o do Imposto de Renda na Venda de Im�veis

A partir deste ano (2022), o contribuinte que vender um im�vel tem mais uma op��o para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do neg�cio e isso pode ajud�-lo com o IR 2023.

Uma nova norma foi publicada pela Receita Federal no final m�s de mar�o e j� est� em vigor. Ela isenta do IR quem utiliza os recursos da venda de um im�vel para quitar (total ou parcialmente), em at� 6 meses (180 dias), financiamentos imobili�rios contratados anteriormente.

Tanto as quita��es parciais como totais dar�o direito � isen��o, desde que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita tamb�m exige que o im�vel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro.Antes, a regra exigia que o novo contrato fosse firmado somente ap�s a venda do primeiro im�vel para conceder a isen��o.

Segundo a Receita, na pr�tica a mudan�a oficializa uma possibilidade j� reconhecida pela Justi�a, uma vez que nos �ltimos anos, uma enxurrada de a��es judiciais pedia a isen��o de IR na quita��o de um im�vel financiado anteriormente. A jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) era favor�vel � isen��o.

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