A Declara��o de Esp�lio no Imposto de Renda

O esp�lio � o conjunto de bens e rendimentos deixados por um familiar falecido e muitos contribuintes precisam enviar esses dados � Receita Federal.

Im�veis, ve�culos, saldo em contas banc�rias, aplica��es financeiras, t�tulos, cr�ditos a receber, entre outros s�o alguns dos exemplos de bens que precisam ser informados na declara��o. Os bens ser�o posteriormente partilhados entre os herdeiros por meio do invent�rio.

Importante destacar que esp�lios n�o devem ser confundidos com heran�a. O primeiro se refere apenas aos ativos, enquanto o segundo inclui tamb�m os passivos como d�vidas e obriga��es legais.

A Declara��o de Esp�lio deve ser feita pelo inventariante anualmente a partir do ano seguinte ao falecimento do contribuinte, at� que o invent�rio seja feito e a partilha dos bens seja conclu�da. Contudo, ela s� ser� necess�ria se a pessoa falecida tiver deixado bens a serem divididos entre os herdeiros.

O prazo para envio da declara��o de esp�lio se encerra no dia 31/05. O envio fora do prazo legal implica multa de 1% ao m�s ou fra��o do imposto devido, observados os valores m�nimos de R$ 164,75 e m�ximo de 20% do imposto devido. Caso n�o haja imposto a pagar, a multa m�nima � fixada em R$ 164,75.

H� v�rias condi��es e vari�veis n�o citadas aqui que tamb�m devem ser levadas em considera��o no ato da declara��o. Neste caso um especialista em Imposto de Renda pode ajudar.