Isentos Precisam Fazer a Declara��o do ITR?

Antes de responder � preciso entender quem s�o os ISENTOS do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

S�o eles:

1) O im�vel rural compreendido em programa oficial de reforma agr�ria, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos:

Seja explorado por associa��o ou cooperativa de produ��o;

A fra��o ideal por fam�lia assentada n�o ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior;

O assentado n�o possua outro im�vel.

2) O conjunto de im�veis rurais de um mesmo propriet�rio, cuja �rea total observe os limites fixados no par�grafo �nico do artigo anterior, desde que, cumulativamente, o propriet�rio:

O explore s� ou com sua fam�lia, admitida ajuda eventual de terceiros;

N�o possua im�vel urbano.

Al�m disso, os im�veis rurais oficialmente reconhecidos como �reas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupa��o direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades s�o isentos do ITR.

Mas, voltando � pergunta do post: A RESPOSTA � SIM!

Mesmo quem � isento do pagamento, precisa declarar suas informa��es precisas e verdadeiras para a Receita. Essa obrigatoriedade, portanto, vale para todos, sem nenhum tipo de isen��o.