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Agridata Explica: Obrigações Acessórias

Tratam-se dos documentos entregues, mensal, trimestral e anualmente pelas empresas ao governo, contendo informações da empresa.

Elas devem ser declaradas ao Governo (federal, estadual ou municipal) e tem como principal objetivo que o próprio contribuinte (empresa) declare as informações solicitadas, podendo ser sobre a receita efetivada, os impostos apurados, além da parte trabalhista; quando são declaradas informações sobre a movimentação dos empregados na folha de pagamento e os encargos gerados sobre os salários pagos.

As obrigações variam de acordo com o regime tributário de cada empresa, exigindo a atenção do contador responsável.

Como obrigações principais podemos citar:

✅ Emissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço;

✅ Emissão das guias de recolhimento dos tributos;

✅ Escrituração dos livros fiscais;

✅ Confecção e envio das declarações fiscais pertinentes;

✅ Demonstrações Contábeis;

✅ Folha de pagamento, contracheques;

✅ Confecção e envio das declarações sociais.

Não cumprir essas obrigações pode resultar em enormes prejuízos para a empresa, através de multas ou paralisação temporária de suas atividades.

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