Tratam-se dos documentos entregues, mensal, trimestral e anualmente pelas empresas ao governo, contendo informaes da empresa.
Elas devem ser declaradas ao Governo (federal, estadual ou municipal) e tem como principal objetivo que o prprio contribuinte (empresa) declare as informaes solicitadas, podendo ser sobre a receita efetivada, os impostos apurados, alm da parte trabalhista; quando so declaradas informaes sobre a movimentao dos empregados na folha de pagamento e os encargos gerados sobre os salrios pagos.
As obrigaes variam de acordo com o regime tributrio de cada empresa, exigindo a ateno do contador responsvel.
Como obrigaes principais podemos citar:
Emisso da nota fiscal de venda de mercadoria ou servio;
Emisso das guias de recolhimento dos tributos;
Escriturao dos livros fiscais;
Confeco e envio das declaraes fiscais pertinentes;
Demonstraes Contbeis;
Folha de pagamento, contracheques;
Confeco e envio das declaraes sociais.
No cumprir essas obrigaes pode resultar em enormes prejuzos para a empresa, atravs de multas ou paralisao temporria de suas atividades.