As �reas N�o Tribut�veis do Im�vel Rural

A classifica��o quanto � tributa��o de um im�vel rural se divide em �reas tribut�veis e �reas n�o tribut�veis.

As �reas n�o tribut�veis s�o deduzidas na �rea total e correspondem a:

De preserva��o permanente (APP);

De reserva legal (RL)

De Reserva Particular do Patrim�nio Natural (RPPN);

De interesse ecol�gico, assim declaradas mediante ato do �rg�o competente, federal ou estadual;

De servid�o ambiental;

Cobertas por florestas nativas, prim�rias ou secund�rias em est�gio m�dio ou avan�ado de regenera��o;

Alagadas para fins de constitui��o de reservat�rio de usinas hidrel�tricas autorizada pelo Poder P�blico.

Assim, pela legisla��o do ITR, as �reas mantidas com finalidades ambientais (APP, RL etc.) na pr�tica s�o isentas do imposto, pois s�o consideradas �reas n�o tribut�veis, n�o integrando, portanto, o Valor da Terra Nua Tribut�vel (VTNt).

Lembre-se que o prazo para a Declara��o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) encerra no dia 30 deste m�s (setembro).

Voc� pode falar conosco para auxiliarmos na sua declara��o.