Agridata Explica: Inscri��o Estadual

A Inscri��o Estadual (IE) � um registro que identifica � Secretaria da Fazenda do estado (SEFAZ) que uma empresa � contribuinte do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). � como se fosse uma identidade de uma empresa na SEFAZ.

A IE � identificada por 9 n�meros sendo eles os dois primeiros o estado de cadastro, os seis “do meio” a identifica��o da empresa e o �ltimo para verificar a autenticidade da inscri��o.

Dessa forma, serve para o recolhimento e fiscaliza��o do ICMS, que � um imposto estadual, uma vez que todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto s�o obrigadas a pagar este tributo, como segue:

Empresas que vendem mercadorias, presencialmente ou online;

Prestadoras de servi�o de transporte interestadual ou intermunicipal;

Prestadoras de servi�o de comunica��o.

Importante lembrar que a Inscri��o Estadual n�o deve ser confundida com CNPJ.

Assim como a primeira � como se fosse a identidade das empresas, o CNPJ � como se fosse um CPF que identifica � Receita Federal e outros �rg�os legais a exist�ncia de uma organiza��o comercial.

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