Entenda o Ato Declarat�rio Ambiental

O Ato Declarat�rio Ambiental (ADA) � um benef�cio concedido �quele que protege as �reas de Preserva��o Permanente (de preserva��o) ou as �reas de Reserva Legal (de conserva��o ou uso limitado) na sua propriedade.

O propriet�rio rural pode se beneficiar com redu��o de at� 100% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, a partir da prote��o ambiental. Isso � poss�vel com a apresenta��o do Ato Declarat�rio Ambiental � ADA junto ao Ibama.

O ADA, al�m de beneficiar o contribuinte via redu��o da carga tribut�ria, � um instrumento que incentiva a preserva��o e conserva��o das florestas e outras formas de vegeta��o nativa e a fauna associada, assim como, a sua recupera��o.

Para obter a isen��o em rela��o �s �reas reguladas por normas ambientais, o propriet�rio rural deve anexar ao Documento de Informa��o e Apura��o (DIAT/ITR), o Ato Declarat�rio Ambiental (ADA), com as informa��es referentes a:

�reas de Preserva��o Permanente (APP);

Reserva Legal (ARL);

Reserva Particular do Patrim�nio Natural (RPPN);

Interesse Ecol�gico (AIE);

Servid�o Ambiental (ASA);

�reas cobertas por Floresta Nativa (AFN);

�reas Alagadas para Usinas Hidrel�tricas (AUH).

Tem d�vidas sobre redu��o de tributos na atividade rural? Fale com a equipe especializada Agridata!