Condom�nio Agr�rio: J� Ouviu Falar?

� uma pr�tica legal, prevista no Estatuto da Terra, em que dois ou mais produtores rurais (pessoa f�sica ou jur�dica) exploram atividade agr�cola ou pecu�ria de forma conjunta uma ou mais propriedades rurais.

Ocorre a partir da formaliza��o do neg�cio por meio de um estatuto ou contrato condominial, onde obt�m um CNPJ, al�m da Inscri��o Estadual constando todos os participantes da explora��o da �rea.

Dessa forma, todas as notas fiscais referentes �s despesas, receitas e investimentos passar�o a ser emitidas em nome do condom�nio, ainda que a apura��o do resultado da atividade rural seja feita individualmente, mediante o rateio de acordo com a participa��o de cada cond�mino.

Nesta modalidade de neg�cio, cada participante do condom�nio precisa declarar em seu IRPF e no Livro Caixa Digital do Produtor Rural o valor obtido com resultados da explora��o condominial.

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