Cédula do Produtor Rural e Sua Importância no Agronegócio

A Cédula do Produtor Rural, também conhecida como CPR, é um instrumento financeiro utilizado para facilitar o crédito aos agricultores. Ela funciona como um título de crédito, emitido pelo produtor rural ou por uma cooperativa, e representa a promessa de entrega de produtos agrícolas em determinada data futura. Por exemplo, se um produtor de milho […]

Entendendo o Funrural

Janeiro é o mês para o produtor rural definir como ele irá recolher o Funrural. Você sabe como proceder? O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural é voltado para a contribuição social de caráter previdenciário, que é essencial para que o empregador rural possa se aposentar. O seu recolhimento é obrigatório tanto para pessoas físicas […]

O Que Você Precisa Saber Sobre Contratos Agrários

Você sabe o que é indispensável nos contratos agrários que regem as atividades rurais? Conhecidos também como contratos rurais, esses documentos têm como objeto a posse ou uso de um imóvel rural para a realização de alguma atividade; seja ela agrícola, pecuária ou outra que se enquadre como atividade rural. Eles sustentam de forma legal […]

Entenda a Tributação do Produtor Rural PJ

Quando o produtor rural opta por ser pessoa jurídica (PJ), a tributação incidida dependerá do enquadramento tributário que a empresa estará. Podendo ser eles: Simples Nacional: unifica o recolhimento de vários tributos em uma única guia, sendo vantajoso para empresas de pequeno e médio porte, pois simplifica a tributação e reduz a carga de burocracia […]

Agridata Explica: O Que é Holding Rural?

Você sabia que nem todas as empresas familiares rurais conseguem dar continuidade às suas atividades depois da morte de seu fundador? Para evitar que isso ocorra existe a Holding Rural como alternativa para administrar os bens, além de todos os aspectos relacionados à sucessão. Trata-se de uma estrutura jurídica (uma empresa) que controla e gere […]

Contrato de Comodato: Os Cuidados Que Você Deve Ter

O contrato de comodato é um acordo legal entre duas partes em que é concedido o uso gratuito de um bem ou propriedade rural por um período determinado. É comum ser utilizado na agricultura e pecuária, onde o comodante (quem concede) possui um bem ou propriedade (como uma terra, maquinário agrícola, animais ou instalações rurais) […]

Entenda: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Os rendimentos isentos e não tributáveis são aqueles valores recebidos durante o ano-calendário da declaração que não estão sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda. Assim, ao contrário dos rendimentos tributáveis, são todos os valores que NÃO representam um acréscimo patrimonial à vida do contribuinte. Contudo, mesmo que esses valores sejam isentos e não alterem […]

Condomínio Agrário: Já Ouviu Falar?

É uma prática legal, prevista no Estatuto da Terra, em que dois ou mais produtores rurais (pessoa física ou jurídica) exploram atividade agrícola ou pecuária de forma conjunta uma ou mais propriedades rurais. Ocorre a partir da formalização do negócio por meio de um estatuto ou contrato condominial, onde obtém um CNPJ, além da Inscrição […]

Entenda o Ato Declaratório Ambiental

O Ato Declaratório Ambiental (ADA) é um benefício concedido àquele que protege as Áreas de Preservação Permanente (de preservação) ou as Áreas de Reserva Legal (de conservação ou uso limitado) na sua propriedade. O proprietário rural pode se beneficiar com redução de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, a partir […]

Recuperação Judicial: Produtor Rural Pode Recorrer?

Pode sim, desde que algumas condições sejam cumpridas. Desde o final de janeiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o produtor rural pessoa física, que exerce a atividade há mais de 2 anos, independente do tempo de registro, pode requerer recuperação judicial. A decisão é com base na Lei 14.112 de […]