Previsto no artigo 3 do decreto 59.566/1966 que regulamentou o Estatuto da Terra, o Arrendamento Rural um contrato que permite o produtor plantar nas terras de propriedade de outra pessoa, por tempo determinado ou no. Trata-se de uma tima alternativa para quem possui uma rea de terra, mas no a utiliza para produzir e […]
O contrato de comodato um acordo legal entre duas partes em que concedido o uso gratuito de um bem ou propriedade rural por um perodo determinado. comum ser utilizado na agricultura e pecuria, onde o comodante (quem concede) possui um bem ou propriedade (como uma terra, maquinrio agrcola, animais ou instalaes rurais) […]
Acordos Rurais Sempre Por Escrito
A segurana do produtor deve sempre ser a prioridade nos acordos rurais e isso s possvel por meio de contrato devidamente escrito e com as clusulas que regem o negcio. o meio mais seguro do produtor ter conhecimento sobre tudo aquilo que pode acontecer, principalmente quando se tratar de pagamentos. Isso porque o […]
Por regra geral, isso no possvel. O arrendatrio no possui o imvel como seu, j que pelo arrendamento paga uma certa quantia ao proprietrio, que quem continua responsvel pelo pagamento do ITR e demais encargos, tendo-se portando bem definida a figura do proprietrio. Contudo, h casos em que pode haver a concesso […]
Os contratos rurais (ou agrrios) possuem como objeto a posse ou uso de um imvel rural para o exerccio de alguma atividade seja ela agrcola, pecuria, extrativa, agroindustrial ou mista. Esses documentos servem para sustentar legalmente as operaes realizadas durante o ciclo do agronegcio. Atravs de um contrato agrrio, possvel transferir a posse ou […]
De forma geral, os contratos buscam abranger as relaes entre dois lados com o mesmo interesse, direcionando os direitos e obrigaes dos envolvidos. claro que no contrato rural no poderia ser diferente. O contrato desta natureza tem o propsito de observar as relaes das atividades agropecurias e de explorao. Isso compreende aquisio, resguardo, modificao […]