O Que Você Precisa Saber Sobre Arrendamento Rural
Previsto no artigo 3º do decreto 59.566/1966 que regulamentou o Estatuto da Terra, o Arrendamento Rural é um contrato que permite o produtor plantar nas terras de propriedade de outra pessoa, por tempo determinado ou não. Trata-se de uma ótima alternativa para quem possui uma área de terra, mas não a utiliza para produzir e […]
Contrato de comodato: os cuidados que você deve ter
O contrato de comodato é um acordo legal entre duas partes em que é concedido o uso gratuito de um bem ou propriedade rural por um período determinado. É comum ser utilizado na agricultura e pecuária, onde o comodante (quem concede) possui um bem ou propriedade (como uma terra, maquinário agrícola, animais ou instalações rurais) […]
Acordos rurais sempre por escrito
A segurança do produtor deve sempre ser a prioridade nos acordos rurais e isso só é possível por meio de contrato devidamente escrito e com as cláusulas que regem o negócio. É o meio mais seguro do produtor ter conhecimento sobre tudo aquilo que pode acontecer, principalmente quando se tratar de pagamentos. Isso porque o […]
Agridata Responde: contrato de arrendamento corre o risco de se tornar usucapião?
Por regra geral, isso não é possível. O arrendatário não possui o imóvel como seu, já que pelo arrendamento é paga uma certa quantia ao proprietário, que é quem continua responsável pelo pagamento do ITR e demais encargos, tendo-se portando bem definida a figura do proprietário. Contudo, há casos em que pode haver a concessão […]
A Importância dos contratos rurais
Os contratos rurais (ou agrários) possuem como objeto a posse ou uso de um imóvel rural para o exercício de alguma atividade seja ela agrícola, pecuária, extrativa, agroindustrial ou mista. Esses documentos servem para sustentar legalmente as operações realizadas durante o ciclo do agronegócio. Através de um contrato agrário, é possível transferir a posse ou […]
Contratos Rurais: sem saber por onde começar?
De forma geral, os contratos buscam abranger as relações entre dois lados com o mesmo interesse, direcionando os direitos e obrigações dos envolvidos. É claro que no contrato rural não poderia ser diferente. O contrato desta natureza tem o propósito de observar as relações das atividades agropecuárias e de exploração. Isso compreende aquisição, resguardo, modificação […]