Condomínio agrário: Já ouviu falar?
É uma prática legal, prevista no Estatuto da Terra, em que dois ou mais produtores rurais (pessoa física ou jurídica) exploram atividade agrícola ou pecuária de forma conjunta uma ou mais propriedades rurais. Ocorre a partir da formalização do negócio por meio de um estatuto ou contrato condominial, onde obtém um CNPJ, além da Inscrição […]
O que permite um Balanço Patrimonial sem erros
O balanço patrimonial é uma ferramenta poderosa no planejamento de uma empresa. Isso porque por ele é possível enxergar todos os registros contábeis e usar essa informação para o desenvolvimento de ações, além é claro de ter noções claras de como vai a saúde da empresa. Porém, há certos erros no balanço que podem ocorrer […]
Entenda o Ato Declaratório Ambiental
O Ato Declaratório Ambiental (ADA) é um benefício concedido àquele que protege as Áreas de Preservação Permanente (de preservação) ou as Áreas de Reserva Legal (de conservação ou uso limitado) na sua propriedade. O proprietário rural pode se beneficiar com redução de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, a partir […]
Agridata Explica: CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código utilizado para definir e identificar as atividades que as empresas vão exercer. Surgiu por meio do Decreto 1.264/94 que criou a Comissão Nacional de Classificação, um órgão do governo regido pelo IBGE e responsável por padronizar as tabelas e classificações de atividades utilizadas pela Administração […]
Recuperação Judicial: Produtor rural pode recorrer?
Pode sim, desde que algumas condições sejam cumpridas. Desde o final de janeiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o produtor rural pessoa física, que exerce a atividade há mais de 2 anos, independente do tempo de registro, pode requerer recuperação judicial. A decisão é com base na Lei 14.112 de […]
O que seu negócio ganha com planejamento tributário?
Nós sempre enfatizamos por aqui sobre o quanto o planejamento tributário é uma estratégia importante adotada por empresas de vários portes e segmentos, inclusive as rurais. Há várias vantagens em adotá-lo em seu negócio. Destacamos aqui algumas como: Protege a empresa das penalidades fiscais; Consegue reduzir os custos do empreendimento; Eleva o nível de competitividade […]
O que é DLPA?
A DLPA é utilizada para mostrar as mudanças que ocorreram no Patrimônio Líquido no período e onde ele foi aplicado, sendo elas aumento do lucro ou do prejuízo acumulado. Trata-se de uma obrigação acessória importante para visualizar mudanças no patrimônio de uma empresa ou organização. A DLPA apresenta um comparativo entre o saldo anterior e […]
Entenda o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo administrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão no artigo 155, da Constituição Federal de 1988. O imposto deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. Um exemplo: se você recebeu dinheiro, carro, apartamento ou outros bens, […]
Redução da Carga Tributária Dentro da Lei
Muitos empreendedores podem não perceber, mas pagam mais tributos do que deveriam. E isso afeta diretamente no desenvolvimento do negócio. É possível reduzir essa a carga tributária, ou seja, pagar menos impostos e tudo dentro da legalidade. Isso se dá graças à execução de um bom planejamento tributário, que permite realizar a gestão do pagamento […]
Agridata Explica: Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual (IE) é um registro que identifica à Secretaria da Fazenda do estado (SEFAZ) que uma empresa é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É como se fosse uma identidade de uma empresa na SEFAZ. A IE é identificada por 9 números sendo eles os dois primeiros o estado […]